Nós, doravante referida como ENTIDADE, respeitamos integralmente a sua privacidade e o respeito pelos seus dados pessoais. De acordo com o RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016) que entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018, todas as organizações são obrigadas a facultar aos titulares de dados pessoais uma forma de estes exercerem os seus direitos à Proteção de Dados Pessoais, bem como explicar quais as finalidades usam os seus dados, como os tratam, com quem os partilham e durante quanto tempo os conservam.

1. Quem trata dos seus dados?

◦ A ENTIDADE é a pessoa coletiva responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na aceção que é dada pelo RGPD;

2. Qual o contacto para exercer os seus direitos?

◦ Sempre que necessite de algum esclarecimento ou queira fazer algum comentário em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como exercer qualquer dos direitos que de seguida se enunciam no âmbito do tratamento de dados, poderá utilizar o mecanismo específico previsto em sede da APP mobile;

3. Com que finalidade tratamos os seus dados?

◦ De uma forma geral registamos os dados recolhidos após ter dado o seu consentimento prévio, expresso, informado e inequívoco através da sua inscrição na plataforma através da Aplicação Móvel para ?smartphones? que instalou no seu telemóvel. Os dados que preencheu e que enviou para a plataforma de recolha serão validados e o consentimento que prestou será também recolhido em conjunto com os seus dados pessoais, de forma a ser sempre verificável pelas entidades reguladoras que prestou esse consentimento;

◦ Através da recolha desses dados pessoais a ENTIDADE pode promover o envio de notificações, alertas e questionários da mais variada índole a todos ou a grupos selecionados de utilizadores de acordo com os critérios que se revelarem mais adequados ao objetivo e alcance da informação que se pretende veicular.

4. Durante quanto tempo serão conservados os seus dados?

◦ Durante o tempo em que conservar a inscrição ativa na plataforma. Após o cancelamento da inscrição, os seus dados serão apagados da plataforma nos prazos legais, salvo se por imposição legal estes devam ser conservados por algum tempo determinado por lei.

5. Podem ser criados Perfis de Utilizador?

◦ Sim. A ENTIDADE pode para diversos fins relacionados com a divulgação de eventos, alertas, notificações ou questionários, criar grupos de utilizadores baseados em diversos critérios de forma a dirigir essas comunicações a determinados grupos sem necessidade de dirigir a mesma a todo o universo de utilizadores.

6. Os seus dados pessoais serão partilhados com outros?

◦ Apenas no caso de existirem entidades subcontratantes, nos termos e para os efeitos do RGPD e sob o seu regime legal, que prestem serviço no âmbito da gestão desta plataforma eletrónica onde assenta todo o serviço, sendo apenas fornecidos os dados estritamente necessários ao bom desempenho da tarefa contratada a entidade devidamente credenciada e com a qual a ENTIDADE protocolizou os termos da sua prestação;

◦ O utilizador tem a garantia de que os seus dados serão tratados apenas dentro do espaço da União Europeia e não serão cedidos a terceiras entidades, gratuita ou onerosamente, salvo disposições legais imperativas.

7. Quais são os seus direitos?

◦ Os titulares dos dados têm direito a:

▪ Exercer o direito de pedir a retificação dos seus dados pessoais inseridos na plataforma, caso a informação se encontre incorreta ou incompleta;

▪ Exercer o direito de exigir o apagamento dos seus dados da plataforma após ter anulado a sua inscrição da mesma, ou mantendo a inscrição ativa limitar o seu tratamento. Neste último caso poderá fazê-lo nas seguintes situações:

▪ Sendo lícito o tratamento dos dados, se o utilizador se opuser ao seu apagamento, pode em contrapartida ao apagamento, solicitar a limitação da sua utilização;

▪ Se os dados já não forem necessários para fins de tratamento por parte da ENTIDADE, pode o titular requerer esta limitação de utilização se necessitar deles para efeitos de obter declaração ou do exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

▪ Exercer o seu direito de não querer que os seus dados sejam tratados de forma automática e por meios automatizados através da plataforma. Neste caso o utilizador deixará de pertencer a um qualquer perfil de utilizador, recebendo todas as comunicações enviadas pela plataforma;

▪ Exercer o seu direito à portabilidade do dados pessoais tendo direito a que os seus dados lhe sejam enviados num formato estruturado e comummente utilizado, bem como num formato informaticamente legível e acessível. Tenha em atenção que a ENTIDADE poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos;

▪ Exercer o seu direito de apresentar reclamação à entidade reguladora que em Portugal é a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados;

▪ Exercer o seu direito a ser "Esquecido", requerendo à ENTIDADE o seu apagamento imediato sempre que ocorra uma das seguintes situações:

▪ Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos;

▪ O titular retirou o seu consentimento para o tratamento dos mesmos e não existir outro fundamento, ainda que de natureza legal, para o tratamento dos mesmos;

▪ O titular opõe-se ao tratamento dos seus dados pessoais e não existem interesses legítimos que prevaleçam sobre o seu direito e que justifiquem esse tratamento.

8. Como pode exercer os seus direitos?

◦ Através do endereço colocado à sua disposição no ponto 2, sendo certo que os seus pedidos serão tratados com a máxima seriedade, profissionalismo e rapidez;

◦ Tenha também em atenção que tratando-se de dados pessoais, o exercício destes direitos está limitado ao seu titular e que, portanto, poderá ser-lhe requerido que faça prova cabal da sua identidade;

◦ Deve ter em especial atenção que os pedidos de apagamento dos dados pessoais serão satisfeitos no mais curto período de tempo possível, sendo que o prazo máximo para a sua efetivação é de um mês após o registo do pedido na plataforma, salvo se prazos legais imperativos dispuserem de forma diferente.

9. Como pode o titular dos dados revogar o seu consentimento?

◦ Em qualquer situação ou circunstância, o titular dos dados é livre de exercer o seu direito à revogação do consentimento anteriormente prestado para o tratamento dos mesmos. Para esse efeito deve utilizar o endereço referido no Ponto 2 desta Política de Privacidade.

 

Ocasionalmente, a ENTIDADE atualizará esta Política de Privacidade. Por este facto solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado quanto aos seus novos conteúdos.

 

Última atualização: Maio de 2018